TRT-18 reduz honorários sucumbenciais de demanda repetitiva e menos complexa

Na sentença, a empresa foi condenada a pagar verbas rescisórias ao trabalhador.

Família responde solidariamente por valores devidos a empregada doméstica

Decisão garantiu que filho de ex-patroa, já falecida, fosse considerado coempregador em reclamação.

Oitava Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera

Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.

Engenheiro consegue reconhecimento de vínculo de emprego e rescisão indireta com a Siemens

A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.

Administrativo. Pensão por morte de ex-servidor público.

Regra vigente à época do óbito. Filha maior divorciada.

Fazendeiros são denunciados por submeter pessoas a trabalho semelhante a escravo

Após fiscalização, 17 pessoas foram resgatadas da fazenda Santo Antônio, onde eram submetidas a precárias condições de trabalho

JT aplica justa causa a empregador que suprimiu intervalo durante todo o contrato de trabalho

Turma deu razão ao trabalhador, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a empresa a pagar as parcelas pertinentes deste tipo de contrato

Empresa é condenada por gerar falsa expectativa de contratação em trabalhador

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais o trabalhador que participou de um treinamento, teve a carteira de trabalho retida, mas não foi contratado

Incêndio em fábrica de papel não é aceito como justificativa para descumprimento de obrigações contratuais

Fábrica foi condenada a pagar verbas rescisórias a todos os funcionários, como se tivessem sido dispensados injustificadamente

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei nº 11.496/2007. Cerceamento de defesa.

Error in procedendo. Dano moral. Redução do valor arbitrado a título de indenização.

Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha

A juíza condenou a empregadora a pagar à ex-empregada uma indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, além das parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício e da dispensa sem justa causa

Juiz manda bloquear bens e dinheiro de donos de carvoarias que mantinham trabalhadores em condições análogas a de escravo no norte de Goiás

Estima-se que os empregadores tenham um débito de quase R$ 1 milhão relativos a verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores

Empregado é assediado sexualmente por encarregado da empresa

O Juiz sentenciante acolheu o pedido formulado pelo trabalhador e condenou a empresa ao pagamento de uma indenização, fixada em R$5.000,00, a título de danos morais

JT decide: pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas

No entender dos julgadores, a constituição de empresa pelo trabalhador, para realizar venda de consórcios da reclamada, caracteriza o fenômeno da pejotização, o qual visa a fraudar a legislação trabalhista.

Celg é multada por terceirização ilícita

Em vistoria na Celg, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, antiga DRT, constatou a prática de terceirização ilícita e lavrou autos de infração com multa correspondente.

União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira

A relação jurídica familiar (união estável) não pré-exclui a relação de emprego.

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará